O Governo do Piauí anuncia um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para dívidas vencidas, oferecendo até 95% de desconto em juros e multas.
A proposta será enviada à Assembleia Legislativa até quinta-feira (5) e abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran-PI.
Contribuintes poderão se habilitar ao programa para dívidas de ICMS vencidas até abril de 2026, IPVA até dezembro de 2025 e ITCMD até setembro de 2026.
Detalhes da proposta de Refis Piauí
O Governo do Piauí está prestes a enviar à Assembleia Legislativa um projeto de Refis, que oferece condições vantajosas para a renegociação de dívidas fiscais. A proposta, prevista para ser entregue até quinta-feira (5), traz descontos significativos de até 95% sobre juros e multas para débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran-PI.
A informação foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Emílio Júnior, que ressaltou a inclusão de débitos que já estão inscritos em dívida ativa, além de permitir a adesão de contribuintes que possuem ICMS vencido até abril de 2026, IPVA até dezembro de 2025 e ITCMD até setembro de 2026.
A proposta de Refis Piauí representa uma oportunidade importante para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais e, assim, contribuirem com a melhoria das receitas estaduais. Antes de ser implementada, a proposta deverá ser analisada e aprovada pelos deputados estaduais.
Quem pode aderir ao programa
Os contribuintes que poderão se beneficiar do programa de Refis são aqueles que têm dívidas de ICMS que venceram até abril de 2026, de IPVA até dezembro de 2025 e de ITCMD até setembro de 2026. As condições estabelecidas visam facilitar a regularização de débitos e superar as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos cidadãos.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destacou que o programa irá permitir a adesão de dívidas já em cobrança judicial, ampliando as possibilidades de negociação para os contribuintes. A expectativa é que a proposta de Refis Piauí atenda a uma demanda significativa de contribuintes que buscam condições mais favoráveis para regularizar sua situação fiscal.