Projeto que garante isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avança

A Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp aprovou um projeto de lei que garante isenção de IPVA para motoristas de aplicativo.

A proposta, de autoria do deputado Enio Tatto, visa beneficiar veículos utilizados exclusivamente para o transporte de passageiros por meio de plataformas digitais.

Segundo dados do Cebrap, em 2024 o Brasil contava com 2,2 milhões de motoristas de aplicativo, indicando a relevância da proposta em apoio a essa categoria.

isenção de IPVA para motoristas de aplicativo

Além dessa proposta, a comissão também avaliou outras 43 iniciativas que seguem em tramitação, refletindo uma agenda ativa em questões de transporte no estado.

Aprovação do projeto de lei na Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo significativo em direção à isenção de IPVA para motoristas de aplicativo. Durante uma reunião realizada pela Comissão de Transportes e Comunicações no dia 11 de novembro de 2026, os parlamentares votaram favoravelmente ao projeto de lei 633/2024, que tem como autor o deputado Enio Tatto (PT). A proposta busca isentar veículos utilizados exclusivamente para atender passageiros que utilizam plataformas de transporte por aplicativo.

O projeto destaca a importância e a relevância desse serviço, sendo que, segundo dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Brasil contava com cerca de 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024. A aprovação do projeto é considerada uma forma de reconhecimento do papel que esses trabalhadores desempenham na mobilidade urbana.

Dados sobre motoristas de aplicativo

O número expressivo de motoristas de aplicativo ressalta a necessidade de um olhar atento do Poder Público para as condições desses profissionais. A proposta de isenção de IPVA surge como uma medida para mitigar os custos enfrentados pelos motoristas, que muitas vezes dependem exclusivamente dessa atividade para sustentar suas famílias.

Além da isenção de IPVA para motoristas de aplicativo, outros projetos também estiveram em pauta na reunião da comissão. O PL 771/2024 visa garantir acesso gratuito ao transporte público para policiais penais, enquanto o PL 917/2025 propõe isenção de pedágios e balsas para trabalhadores da saúde em deslocamento para o exercício da profissão. Tais propostas visam ampliar a cobertura do transporte público e apoiar aqueles que trabalham em áreas críticas.

Outras propostas em tramitação

Além da proposta de isenção de IPVA, outros projetos relevantes também avançaram na Alesp. O PL 703/2023, que estabelece o programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM), procura interligar diversas cidades da Região Metropolitana de Campinas, beneficiando assim os usuários com deficiência que utilizam transporte público. Outro tema em discussão é o passe livre para estudantes que estão realizando provas de entrada em instituições de ensino superior, conforme proposto pela deputada Profª Camila Godoi (União) no PL 1309/2025.

Essas iniciativas mostram um comprometimento em melhorar a mobilidade e acessibilidade no estado, visando atender às necessidades de diversos grupos sociais. Com a continuidade da tramitação desses projetos, espera-se que os motoristas de aplicativo e outros grupos de trabalhadores possam contar com um suporte mais robusto no exercício de suas funções.