Descontos oferecidos pelo Refis 2026
Os proprietários de veículos que possuem IPVA atrasado no Maranhão têm uma oportunidade única: até o dia 30 de outubro, eles podem se beneficiar do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, também conhecido como Refis 2026. Este programa oferece a possibilidade de obter descontos que podem chegar a 100% em juros e multas relacionadas aos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, acumulados até 31 de dezembro de 2025.
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão a vantagem de eliminarem completamente as penalidades. Já aqueles que preferirem parcelar a dívida podem fazê-lo em até 12 vezes, recebendo uma redução de 60% nas multas e juros. Vale ressaltar que a parcela mínima para motocicletas é de R$ 30 e para automóveis, de R$ 100.
Opções de pagamento disponíveis
Para regularizar o IPVA atrasado, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. A escolha pela quitação imediata garante um desconto total de 100% sobre os juros e multas. Por outro lado, o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, mas neste caso a redução nas penalidades é de 60%.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), responsável pela execução do Refis 2026, estabeleceu o procedimento de adesão que deve ser feito até a data limite. A regularização pode ser realizada através do portal da Sefaz ou em agências de atendimento da Fazenda, onde os proprietários podem emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) correspondente. Após o dia 30 de outubro, as condições favoráveis para quem possui IPVA atrasado não estarão mais disponíveis, a menos que haja uma nova prorrogação do prazo.