MPF propõe revisão no licenciamento portuário no Paraná

Em audiência pública realizada em 9 de novembro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) foi enfático ao debater mudanças na análise dos licenciamentos portuários no Paraná.

O evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, teve como foco os impactos socioambientais destas atividades no litoral paranaense.

A procuradora da República Monique Cheker destacou a urgência de uma avaliação independente para entender os danos enfrentados pelas comunidades tradicionais e originárias afetadas pelos empreendimentos portuários.

licenciamento portuário

Diversas instituições e representantes de comunidades locais participaram do debate, que evidenciou a necessidade de revisões nas medidas compensatórias e na dinâmica dos processos de licenciamento.

Importância da audiência pública para comunidades tradicionais

No dia 9 de novembro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), abordando o tema “Medidas Compensatórias para Licenciamento Portuário no Paraná”. O evento, idealizado pelo deputado estadual Goura (PDT), trouxe à tona a necessidade de revisar o licenciamento portuário e suas implicações para as comunidades tradicionais e para o meio ambiente. Representantes de diversas esferas, incluindo autoridades federais e estaduais, pesquisadores, e líderes comunitários, se uniram para discutir a eficácia das medidas compensatórias atualmente aplicadas aos projetos portuários no litoral paranaense.

A audiência se destacou pela capacidade de reunir diferentes partes interessadas, evidenciando a fragilidade na análise dos impactos ambientais dos processos de licenciamento portuário. As comunidades afetadas clamam por uma escuta ativa e um diálogo significativo com os empreendimentos em questão, visando proteger seus modos de vida e o meio ambiente.

Falhas nos processos de licenciamento portuário

Durante a discussão, a procuradora da República Monique Cheker ressaltou que o atual processo de licenciamento portuário frequentemente falha ao considerar as realidades das comunidades locais e ao não seguir adequadamente os protocolos de consulta. Segundo ela, é crucial que uma avaliação independente e imparcial das condições locais seja realizada, visando identificar os verdadeiros danos causados e definir medidas compensatórias justas.

Cheker também enfatizou que muitos prejuízos ecológicos e sociais só são percebidos após o início das operações das estruturas portuárias, momento em que as ações corretivas tornam-se difíceis ou até impossíveis de implementar. No entanto, a procuradora defendeu que, para mitigar esses problemas, é fundamental reformular os critérios de avaliação das áreas impactadas e garantir o cumprimento rigoroso dos protocolos estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Demandas por medições compensatórias e diálogos efetivos

A audiência pública também refletiu um consenso entre representantes de diversas instituições sobre a necessidade de revisões nas práticas de licenciamento portuário. A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) declarou que os danos causados pelos projetos portuários vão além dos limites físicos das obras, impactando a erosão, o assoreamento e a diminuição dos estoques pesqueiros. Assim, as reparações devem ser ampliadas e devem ser vitais para garantir a sustentabilidade das comunidades afetadas.

Líderes e representantes de movimentos sociais, como o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais e o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), solicitaram um papel ativo nas discussões sobre as compensações. Eles destacaram que suas culturas e modos de vida foram afetados ao longo de décadas, sem a devida consulta e consideração por parte das autoridades responsáveis.

A participação de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) também enriqueceu a discussão, apontando a falta de estudos sobre os impactos acumulativos nas bacias hidrográficas e a necessidade de monitoramento eficaz da fauna marinha e da atividade pesqueira. O encontro ainda teve contribuições de órgãos ambientais federais, como o Ibama e a Funai, que reforçaram a importância de uma coexistência harmônica entre a infraestrutura portuária e os territórios tradicionais.