IPVA 2027 em MS: desconto de 15% para quem pagar antecipado

Em Mato Grosso do Sul, quem optar por pagar o IPVA de 2027 até 28 de dezembro de 2026 poderá ter um desconto de 15%. A medida faz parte de um projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Riedel.

O projeto, que solicita urgência na tramitação, propõe que as alíquotas do IPVA sejam fixadas em 3% para carros de passeio e utilitários e em 1,5% para caminhões e ônibus, tornando essas alíquotas permanentes a partir de 2027.

Além disso, a proposta mantém a possibilidade de parcelamento do imposto em até cinco vezes, além de introduzir a devolução do valor pago a mais, caso o imposto não seja devido em 1º de janeiro de 2027.

IPVA 2027 em MS

Desconto de 15% para pagamento antecipado

Quem optar por quitar o IPVA 2027 em MS ainda este ano poderá se beneficiar de um desconto de 15%. Essa possibilidade está incluída em um projeto de lei enviado pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Para garantir o abatimento, o pagamento integral deve ser realizado até o dia 28 de dezembro de 2026. A proposta ainda estabelece que a alíquota para carros de passeio e utilitários será reduzida de 5% para 3%, enquanto para caminhões e ônibus a taxa cairá de 3% para 1,5%.

Um exemplo prático: se o proprietário de um veículo avaliado em R$ 100 mil optar pelo pagamento antecipado, a alíquota de 3% resultaria em um IPVA de R$ 3 mil. Com o desconto, o valor a ser pago ficaria em R$ 2.550, gerando uma economia de R$ 450. O governador solicitou tramitação urgente do projeto, visando a liberação de boletos a partir de novembro.

Alíquotas permanentes e novidades no projeto

O projeto de lei também visa tornar permanentes as alíquotas reduzidas a partir de 1º de janeiro de 2027, com a intenção de facilitar a arrecadação e beneficiar os proprietários de veículos. Além disso, a proposta mantém a opção de parcelamento do IPVA em até cinco vezes, e para débitos anteriores, em até dez parcelas iguais, com os devidos acréscimos.

Outra novidades é que, a partir de 2028, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista também poderão ter descontos, com valores que poderão variar conforme a data ou forma de pagamento estipulada pelo governo. O projeto ainda estabelece que, no caso de pagamento indevido do imposto, o valor pago a mais deverá ser restituído ao contribuinte.

Devolução em caso de pagamento indevido

O texto propõe que, caso o contribuinte pague o IPVA 2027 em MS e venha a transferir o registro do veículo para outro estado ou, por qualquer motivo, o imposto não seja devido, ele poderá solicitar a devolução do valor pago a mais. Isso garante que os contribuintes não sejam penalizados por variações em suas situações registradas em 1º de janeiro de 2027.

Além disso, a legislação inclui veículos a biometano nas condições de isenção e reduz a taxa de 100% do IPVA para veículos movidos a gás natural veicular. Essa medida busca promover e incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis em Mato Grosso do Sul.