Resultados das eleições e os novos governantes
Os gaúchos definiram em 4 de outubro os novos líderes que governarão o estado a partir de janeiro de 2027, incluindo senadores e deputados federais e estaduais. Com a vitória de Luciano Zucco (PL) no primeiro turno, que obteve 58,05% dos votos válidos, a nova administração já enfrentará decisões cruciais como a implementação da lei de licenciamento ambiental, que está sob contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras pautas sensíveis.
Além da nova legislação sobre licenciamento ambiental, os eleitos terão que lidar com questões polêmicas como as emendas sobre terras indígenas e o Plano Rio Grande, que implica em obras essenciais para a prevenção de desastres climáticos, programadas para serem concluídas em 2027. A composição do novo governo será determinante para a gestão dos recursos e do meio ambiente, especialmente na rica região do Pampa.
Desafios sobre licenciamento ambiental
A recente aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), que entrou em vigor em fevereiro de 2026, trouxe mudanças significativas, como a dispensa de licenciamento para certos empreendimentos. A lei foi elaborada com o intuito de simplificar e agilizar processos, mas sua implementação tem sido acompanhada de cautela, sendo contestada judicialmente.
Atualmente, o STF está avaliando ações diretas de inconstitucionalidade que contestam diversos artigos dessa nova legislação, levantando debates sobre a eficácia e segurança ambiental dessa medida. Especialistas e ambientalistas expressam preocupação com o fato de que a simplificação do licenciamento possa prejudicar a proteção do meio ambiente, mencionando casos passados como os de Mariana e Brumadinho, onde a ausência de rigor nos processos de licenciamento levou a tragédias.
Além disso, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) já iniciou adaptações nas suas normas para atender à nova legislação, como a eliminação da necessidade de responsável técnico para a declaração de não sujeição ao licenciamento em atividades agrossilvipastoris. Tais mudanças podem facilitar o acesso a áreas anteriormente restritas, mas também geram receios sobre a conservação dos biomas locais.
Planejamento e execução da reconstrução após desastres
Em meio a essa mudança política, o novo governo terá que lidar com a reconstrução das áreas afetadas por enchentes e outros desastres climáticos. O projeto de lei apresentado por Luciano Zucco busca permitir a execução de obras emergenciais com prazos reduzidos e uma maior agilidade em licenciamentos ambientais, visando a recuperação de infraestrutura em municípios afetados.
A execução do Plano Rio Grande, que se destina a estas áreas, será um teste crucial para o novo governo. A previsão de investimento é de até R$ 14,5 bilhões, com a necessidade de transparência na gestão e aplicação desses recursos, que estão vinculados à renegociação da dívida do estado com a União e dependem da continuidade das obras que se estendem por diversos municípios gaúchos.
Os desafios não param por aí. A política de licenciamento ambiental, que está em foco, será essencial para que os projetos de reconstrução e desenvolvimento sustentável consigam ser realizados de forma equilibrada e efetiva, sem comprometer a integridade dos ecossistemas locais. Portanto, o sucesso das iniciativas passará pela capacidade da nova administração em harmonizar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, uma tarefa que se mostra desafiadora e necessária para o futuro do estado.