O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto sobre a redução do IPVA. Apresentada em outubro de 2026, a proposta provocou reação de Cleitinho Azevedo (Republicanos), governador eleito.
Simões afirmou em mensagem aos deputados que a iniciativa pode viabilizar uma promessa de campanha de Cleitinho, que defendeu a diminuição do tributo. O governador eleito, por sua vez, disse que pretende elaborar uma proposta com base em estudos.
O debate envolve a atual gestão de Simões e o futuro governo de Cleitinho em Minas Gerais. O governador eleito também tem criticado as condições financeiras do estado que receberá ao assumir o mandato, em 1º de janeiro.
A discussão ocorre enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê déficit nas contas estaduais. A proposta, a posição de Cleitinho e as projeções fiscais estão entre os aspectos que ajudam a contextualizar a redução do IPVA em Minas Gerais.
Como funciona hoje a cobrança e a divisão do IPVA
Em Minas Gerais, a alíquota varia conforme o tipo e a destinação do veículo. Furgões e caminhonetes de cabine simples, exceto as de cabine estendida, pagam 3%; veículos de locação pertencentes a pessoas jurídicas têm alíquota de 1%.
Também são cobrados 1% de ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e aeronaves, enquanto motocicletas, motonetas, triciclos, quadriciclos e ciclomotores pagam 2%. Embarcações têm alíquota de 3%, e automóveis, veículos de uso misto e utilitários autorizados ao transporte público rodoviário de passageiros pagam 2%.
Para caminhões destinados à locação e de propriedade de pessoa jurídica, a alíquota é de 0,5%; para os demais veículos automotores, é de 4%. A divisão da arrecadação destina 40% ao caixa único estadual, 40% aos municípios onde os veículos estão registrados e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A arrecadação mineira de IPVA totalizou R$ 10,9 bilhões no ano passado, segundo os dados apresentados na reportagem. Esse montante é distribuído conforme as parcelas previstas para o estado, os municípios e o Fundeb.
O projeto de Simões e a reação de Cleitinho
O texto enviado por Mateus Simões à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autoriza o Poder Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do IPVA. A proposta não determina uma redução automática do imposto: ela abre a possibilidade de o Executivo adotar a medida.
Se houver redução, o projeto permite que o governo repasse aos municípios os valores integrais que seriam destinados a eles pela arrecadação do tributo. Para a proposta entrar em vigor, ainda é necessária a aprovação dos deputados estaduais e a sanção do governador; o texto ainda não havia começado a tramitar na ALMG.
Em mensagem encaminhada aos deputados, Simões afirmou que a iniciativa busca viabilizar uma redução no primeiro ano do mandato de Cleitinho. O governador eleito declarou que pretende estruturar uma proposta após realizar estudos, com transparência, responsabilidade fiscal e consideração da situação financeira estadual.
A redução do IPVA constava no plano de governo apresentado por Cleitinho à Justiça Eleitoral. Ao criticar a gestão que deixará o governo, ele escreveu que Minas seria entregue com problemas financeiros semelhantes aos que, segundo ele, a administração de Romeu Zema havia criticado ao assumir o estado.
Déficit projetado e dívida de Minas Gerais
A Lei Orçamentária Anual (LOA) elevou a previsão de déficit estadual para 2027 de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões. O valor projetado para 2027 supera o déficit de R$ 5,2 bilhões previsto no orçamento de 2026.
Em discurso no Senado, Cleitinho questionou a mudança na previsão e perguntou como o estado, que havia sido apresentado como estando em boas condições durante a campanha, poderia estar quebrado a partir de 1º de janeiro. O governador eleito relacionou a crítica às contas que receberá ao assumir o mandato.
Questionada sobre o déficit, a gestão de Mateus Simões afirmou que se trata de uma previsão que não necessariamente se concretizará. Em nota, o governo também disse que as contas estaduais registraram superávit nos cinco anos anteriores e que caberá à próxima administração fazer os ajustes que considerar adequados.
Além da projeção orçamentária, Minas Gerais acumula dívida pública total de R$ 208,1 bilhões. Desse montante, R$ 187,5 bilhões são devidos à União.