A Comissão de Direito Minerário do Conselho Federal da OAB criou quatro grupos de trabalho para discutir temas importantes sobre a atividade minerária.
Os grupos visam transformar debates em propostas concretas para orientar futuras manifestações da Ordem dos Advogados.
As discussões incluem aspectos regulatórios e ambientais relevantes, anunciados em reunião realizada em 29 de outubro de 2026.
A comissão pretende aprofundar os tópicos e subsidiar o posicionamento institucional da OAB no setor mineral.
Grupos de Trabalho e Seus Eixos Temáticos
A Comissão de Direito Minerário do Conselho Federal da OAB criou quatro grupos de trabalho com o objetivo de discutir e desenvolver propostas relacionadas à regulação mineral. Essas iniciativas buscam não apenas aprofundar o conhecimento sobre temas relevantes, mas também estruturar contribuições que possam orientar as futuras manifestações da Ordem.
Cada grupo será encarregado de elaborar um diagnóstico sobre seu tema específico, identificar divergências principais e sugerir encaminhamentos. As propostas elaboradas serão apresentadas em uma próxima reunião do colegiado e, caso aprovadas, poderão fundamentar o envio de ofícios ao Conselho Federal.
Minerais Críticos e Estratégicos
O primeiro grupo de trabalho se dedicará à discussão sobre minerais críticos e estratégicos, especialmente no contexto da Lei 15.506/2026, que instituiu o Conselho Interministerial para Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Este grupo será coordenado por Valmor Bremm e contará com a participação de outros especialistas na área, como Guilherme Doval e Gabriel Guimarães.
Regulação da Agência Nacional de Mineração
O segundo grupo focará na regulação da Agência Nacional de Mineração (ANM), abordando temas como a agenda regulatória e as consultas públicas que são essenciais para o setor. Fábio Figueiredo coordenará este grupo, que conta ainda com a colaboração de Guilherme Doval e Valmor Bremm.
Contencioso e Jurisprudência na Mineração
O terceiro grupo concentrará suas discussões sobre contencioso e jurisprudência relacionados à mineração. Esse grupo dará ênfase a tópicos relevantes, incluindo questões sobre terras indígenas e a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), além de abordar questões tributárias. Thiago Morais será o coordenador, com Alexandre Costa como membro integrante.
Licenciamento Ambiental e Normas Estaduais
O quarto grupo de trabalho investigar as normas relacionadas ao licenciamento ambiental, com especial atenção à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) e a legislação estadual que se aplica a este contexto. Izabela Moreira coordenará os debates deste grupo, que contará com a participação de Thiago Morais e Fábio Figueiredo.
A comissão também abriu espaço para que outros membros da OAB que não puderam participar da reunião possam se inscrever e contribuir para os grupos que considerem de seu interesse. A próxima reunião, onde as propostas dos grupos de trabalho serão apresentadas, terá sua data confirmada posteriormente, com a expectativa de aprofundar as discussões sobre temas-chave da regulação mineral.