Mudanças nas Normas Ambientais
As recentes alterações nas legislações ambientais do Paraná têm gerado um impacto significativo na avicultura, levando os produtores a se adaptarem a novas regras que regulamentam o licenciamento e a outorga de recursos hídricos. Essas mudanças, que surgiram a partir de uma série de normativas estaduais, exigem uma atenção especial dos avicultores, uma vez que influenciam diretamente a prática cotidiana do setor.
O debate acerca dessas alterações ocorreu durante uma reunião da Comissão Técnica (CT) de Avicultura do Sistema FAEP, com o propósito de oferecer orientações e esclarecer dúvidas em relação às diretrizes mais recentes promulgadas pelo Instituto Água e Terra (IAT). Instruções normativas publicadas pelo IAT têm se intensificado, com mais de 60 novas orientações emitidas no último ano, exigindo uma resposta rápida e eficaz dos agricultores.
Exigências para Licenciamento e Outorga
Um aspecto importante desta nova legislação diz respeito aos diferentes tipos de licenciamento ambiental, que agora dependem do porte do empreendimento, mais especificamente da área construída destinada ao confinamento. Com a implementação da Instrução Normativa 36/2025, as operações classificadas como micro (até 7 mil metros quadrados) deixaram de ser atendidas pela antiga modalidade simplificada, chamada Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), e agora precisam se adequar à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Este novo formato impõe mais responsabilidade e documentação aos pequenos empreendimentos.
Impacto das Novas Regras na Avicultura
As novas exigências documentais introduzidas pela LAC incluem a necessidade de um Memorial de Caracterização do Empreendimento, declarações técnicas e documentos ambientais complementares. Além disso, a estrutura das licenças foi modificada, alterando as faixas de metragem e os respectivos tipos de licença que se aplicam. Essa transformação provoca um aumento da burocracia, mesmo para os empreendimentos menores, exigindo um ajuste significativo na forma como os avicultores operam.
Documentação Necessária para Licenciamento
Para que o processo de licenciamento seja um sucesso, os avicultores devem preparar uma variedade de documentos que são agora essenciais. Entre os documentos exigidos estão:
- Memorial de Caracterização do Empreendimento;
- Declarações técnicas que certifiquem a viabilidade das operações;
- Documentação ambiental que complementa e justifica a operação;
- Novas condicionantes estabelecidas pelo IAT para o licenciamento.
Esses requisitos complexos podem gerar dificuldades adicionais, principalmente para os pequenos produtores, que devem se adaptar rapidamente a esta nova realidade administrativa.
Integração entre Licenciamento e Outorga
Outra modificação significativa é a integração entre o licenciamento ambiental e a outorga hídrica. O novo sistema estabelece condicionantes que interligam esses dois processos. Isso implica que um produtor não consegue avançar em um processo sem cumprir as exigências do outro, especialmente em casos de captação de água subterrânea. Essa mudança foi formalizada pela Instrução Normativa 09/2026, que implementa procedimentos integrados, visando uma maior gestão e controle sobre os recursos hídricos utilizados na produção.
Controle de Água e Seus Desafios
A preocupação com a gestão dos recursos hídricos é um dos pontos centrais. A nova Instrução Normativa 63/2025 impõe a necessidade de instalação de itens de controle relacionados ao volume de água captado e lançado. Os avicultores com outorga agora estão obrigados a instalar medidores de vazão e volumes de água, realizando o automonitoramento diário e enviando relatórios periódicos ao IAT.
Esse nível de controle e documentação traz à tona desafios operacionais, especialmente considerando a flexibilidade que os produtores costumavam ter em relação ao uso da água. A falta de um tempo adequado para se adaptar e a rigidez das novas exigências tornam o cenário atual ainda mais complexo.
Responsabilidades dos Produtores
O entendimento sobre o novo panorama regulamentar demanda um esforço conjunto dos produtores. Eles agora têm a responsabilidade de atender a um número maior de exigências, que incluem a necessidade de contar com profissionais habilitados para assinar documentos ambientais. O Sistema FAEP ressalta a importância de que, além de biólogos e geógrafos, profissionais como engenheiros agrônomos e médicos veterinários sejam parte ativa nesse processo, uma vez que estão mais próximos da prática diária dos avicultores.
A Importância da Conformidade Normativa
A conformidade com as novas normas é crucial para a sustentabilidade do setor. As novas exigências administrativas e ambientais visam não apenas a proteção dos recursos naturais, mas também a promoção de uma produção mais responsável e eficiente. No entanto, para que isso ocorra, é fundamental que as normas sejam viáveis e acessíveis, permitindo que os avicultores possam cumprir com suas obrigações sem comprometer a produtividade.
Visão do Setor sobre as Novas Regras
Executivos do Sistema FAEP, como o presidente da CT de Avicultura, Diener Gonçalves, destacam a relevância de uma união do setor diante do aumento das tarifas e novas obrigações regulatórias. Para os profissionais envolvidos no setor avícola, construir um diálogo produtivo e cooperativo com os órgãos reguladores é essencial para garantir que a implementação das regras não se torne um entrave para a produção.
O Futuro da Avicultura no Paraná
As novas legislações exigem que o setor se reestruture e inove, buscando maneiras é mais eficazes de atender a essas exigências. O Sistema FAEP continua a trabalhar com o IAT para reformular pontos das instruções normativas que têm se mostrado excessivamente complicadas e que prejudicam a atividade produtiva.
As adaptações necessárias para que os avicultores possam prosperar em um ambiente regulatório em constante mudança são desafiadoras. Contudo, ao promover um diálogo aberto entre o setor e as instituições reguladoras, assim como ao fomentar um entendimento mútuo, é possível vislumbrar um futuro promissor para a avicultura no Paraná.