Redução da alíquota do IPVA
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, está considerando a possibilidade de enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado (ALMG) que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. A proposta estudada consiste em diminuir em dois pontos percentuais a alíquota do IPVA, o que representa a parte que é destinada ao estado, mantendo inalterada a fração que é repassada aos municípios.
Atualmente, a alíquota do IPVA em Minas Gerais é de 4% para automóveis, utilitários e caminhonetes, e a expectativa do governo para 2027 é arrecadar aproximadamente R$ 14,69 bilhões com o imposto, que será dividido igualmente entre o estado e os municípios onde os veículos estão registrados.
Promessas de campanha de Cleitinho
A redução do IPVA se configura como uma das promessas principais da campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo, do Partido Republicano. Após sua vitória no primeiro turno, ele destacou como prioridade a diminuição da alíquota do imposto, além da renegociação da dívida do estado com a União. Para compensar a perda de arrecadação que a redução do IPVA pode gerar, Simões sugere a revisão de benefícios fiscais concedidos anteriormente pelo estado, mas essa proposta encontra resistência entre os prefeitos, que manifestaram preocupações sobre a viabilidade da medida.
A proposta de redução do IPVA, segundo fontes, não resultaria em perda de arrecadação para os municípios, o que ajudaria a facilitar o apoio na ALMG para sua aprovação. A questão do IPVA já era uma bandeira política defendida por Cleitinho durante seu tempo como senador, quando ele apresentou a Emenda Constitucional 137, que isentou do imposto veículos de passeio, caminhonetes e mistos com mais de 20 anos de fabricação.
Atritos na transição de governo
A discussão em torno da redução do IPVA está ocorrendo em um cenário tenso de transição entre o governo atual e o que será liderado por Cleitinho. O governador eleito expressou publicamente sua insatisfação, utilizando a tribuna do Legislativo para criticar Simões, insinuando que o atual governador estaria agindo em detrimento das promessas feitas durante a campanha. Cleitinho afirmou que esperava não ser prejudicado durante essa transição, expressando que estava ciente de movimentações na ALMG que poderiam prejudicá-lo.
Além disso, existem limitações legais que dificultam a apresentação de projetos que criem ou aumentem tributos estaduais nos 90 dias que antecedem o encerramento da sessão legislativa, uma regra conhecida como “noventena mineira”. No entanto, técnicos do governo acreditam que essa norma não se aplica à proposta em discussão, uma vez que se trata de uma redução, e não de um aumento de tributo.