Prazo Final para o Desconto
Hoje é o último dia, 29 de maio, para que empresas e contribuintes que possuem engenhos publicitários em Manaus possam se beneficiar de um desconto de 20% no licenciamento anual. Essa gestão, realizada pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), começou em janeiro de 2026 e visa facilitar a regularização das estruturas de publicidade na capital.
Quem Pode Aproveitar o Desconto?
O desconto está disponível para agências, operadoras e todas as entidades que atuam com engenhos publicitários, como outdoors e outros tipos de placas. Este incentivo proporciona uma excelente oportunidade para regularizar a situação fiscal em relação aos licenciamientos de publicidade.
Como Funciona o Licenciamento de Publicidade?
O processo de licenciamento envolve a apresentação do projeto de publicidade e a obtenção de diversas aprovações pertinentes às normas locais. A GEP apoia na análise de viabilidade e na regularização da situação de cada entidade requerente, integrando as ações na política de ordenamento urbanístico de Manaus.
Passos para Regularização dos Engenhos
Para regularizar um engenho publicitário, o processo é simples. Siga os passos:
- Consulta Prévia: Verifique a necessidade de obter uma consulta de viabilidade para o novo engenho.
- Elaboração do Projeto: Prepare todo o projeto de publicidade de acordo com as normas vigentes.
- Submissão para Aprovação: Envie a documentação necessária para a GEP.
- Pagamento do Licenciamento: Realize o pagamento com o desconto, antes da data limite.
Documentação Necessária para o Processo
A regularização requer a apresentação do seguinte:
- Projeto arquitetônico do engenho publicitário.
- Comprovante de propriedade do terreno ou autorização do proprietário.
- CNPJ da empresa responsável.
- Documentação que identifique o representante legal.
Atendimento Presencial na Gerência de Cálculo
A GEP atende de segunda a sexta-feira das 8h às 14h, exceto feriados. Os interessados podem comparecer pessoalmente para obter mais informações sobre a regularização e o processo de licenciamento, recebendo atendimento especializado.
Contatos para Dúvidas e Informações
Se você tiver dúvidas sobre o processo de licenciamento, pode entrar em contato pelos seguintes canais:
- Gerência de Cálculo: 3625-4909, 3625-5020, 98842-7282 (WhatsApp).
- Gerência de Engenhos Publicitários: 98855-1628 (WhatsApp), ou através do e-mail [email protected].
Benefícios da Regularização Publicitária
Além do desconto, a regularização traz diversos benefícios, incluindo:
- Legalidade: Atuar dentro das normas evita penalizações e multas.
- Valorização da Marca: Empresas regulares ganham maior credibilidade no mercado.
- Qualidade nos Serviços: Publicidades estruturadas e regulamentadas refletem em prestígio e confiança junto ao público.
Impacto do Desconto nas Empresas
O desconto de 20% no licenciamento anual pode significar uma economia significativa, permitindo que as empresas alavanquem seus investimentos em estratégias publicitárias e melhorem sua visibilidade no mercado local.
Próximos Passos Após o Prazo
Após o prazo para a concessão do desconto, as empresas que não regularizarem sua situação estarão sujeitas ao valor integral do licenciamento. Dessa forma, é importante não deixar para a última hora e garantir a adesão ao programa antes do dia 29 de maio.