Objetivos Principais da PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2026) visa realizar alterações significativas no modo como é calculado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), tem como intenção principal simplificar o cálculo do tributo e promover uma taxação mais justa e menos onerosa para os proprietários de veículos. Entre as mudanças, destaca-se a substituição do valor de mercado do veículo pelo seu peso como critério para a cobrança do IPVA. Além disso, a PEC pretende estabelecer um limite de 1% na alíquota do imposto, oferecendo também incentivos para veículos que apresentem menor impacto ambiental, autoriza ainda a criação de benefícios fiscais para carros menos poluentes.
Como o IPVA é Calculado Atualmente?
No modelo atual, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, que é determinado por tabelas de referência, como a Tabela Fipe. Esse valor pode variar de acordo com diversos fatores, incluindo a depreciação do veículo ao longo dos anos. Cada estado possui autonomia para estipular a alíquota do imposto, que geralmente varia entre 1% e 4% do valor venal do automóvel. Essa metodologia, embora amplamente utilizada, tem sido alvo de críticas por não refletir com precisão a capacidade de pagamento dos proprietários, além de incentivar a desigualdade na tributação.
Mudanças Propostas pela PEC para o IPVA
A PEC apresenta uma abordagem nova ao propor que o peso do veículo seja o principal fator no cálculo do IPVA, ao invés do valor de mercado. Essa mudança busca reduzir a carga tributária sobre os proprietários de veículos, sugerindo que veículos mais pesados, que geram maior desgaste à infraestrutura viária, poderão ser taxados de maneira proporcional. Em entrevista, o relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro, declarou que a nova base de cálculo pode ter uma carga tributária menor para muitos proprietários.

Descontos para Veículos Menos Poluentes
Um dos componentes inovadores da PEC é a possibilidade de conceder descontos no IPVA para veículos que sejam considerados menos poluentes. Com isso, a proposta visa não apenas promover uma política tributária mais sustentável, incentivando a compra de veículos com menor impacto ambiental, mas também alinhando-se às diretrizes de responsabilidade ambiental. A ideia é fomentar um cenário onde a escolha por automóveis que emitem menos poluentes seja vantajosa financeiramente para os proprietários.
Impacto da Nova Alíquota de 1% no IPVA
Com a nova proposta de teto de 1% para a alíquota do IPVA, existe a expectativa de uma significativa diminuição na carga tributária para muitos proprietários de veículos. Essa mudança poderá afetar de maneira distinta dependendo do estado em que o contribuinte reside, dado que cada unidade federativa possui autonomia para determinar o seu percentual. Para algumas pessoas, isso pode significar uma economia substancial anualmente, enquanto para outras pode haver uma alteração menor, mas ainda assim vantajosa.
Comparações com Outros Países
A proposta da PEC não é inédita e encontra paralelos em sistemas tributários de outros países. Por exemplo, na Alemanha e na Suécia, o IPVA é baseado em características do veículo, incluindo peso e emissão de poluentes, o que mostra uma tendência global em adotar critérios que considerem o impacto ambiental e a infraestrutura. Em países como o Japão e os EUA, o peso do veículo também é usado como critério de taxação, refletindo um modelo que busca não apenas a justiça fiscal, mas também a responsabilidade ambiental.
Próximas Etapas na Tramitação da PEC
Após receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC seguirá para uma comissão especial que analisará o texto. A proposta ainda precisará passar pela votação no Plenário da Câmara em dois turnos, seguindo um rito específico para emendas à constituição. Depois disso, caso aprovada, será encaminhada ao Senado Federal, onde será novamente debatida antes de uma possível promulgação.
Reações e Opiniões sobre a Proposta
A proposta de mudança tem gerado discussões acaloradas no meio político e entre especialistas tributários. Enquanto alguns veem com bons olhos a redução da carga tributária e a mudança de critério como um avanço, outros apontam que a proposta ainda necessita de ajustes. A temática das isenções e benefícios para veículos menos poluentes está gerando debates sobre como efetivamente implementar essas medidas e suas consequências para os estados.
Consequências Fiscais para os Estados
Uma mudança no cálculo do IPVA pode ter profundas repercussões nas finanças estaduais, uma vez que a arrecadação do imposto é uma das principais fontes de receita para muitos estados. A diminuição da alíquota e a mudança de base de cálculo pode resultar em uma redução da arrecadação, levando a necessidade de compensação por parte dos governos estaduais. Os estados poderão precisar encontrar formas de equilibrar suas contas, principalmente se a arrecadação cair abaixo do esperado.
Como Profissionais da Contabilidade Devem se Preparar
Para os profissionais da contabilidade, a tramitação da PEC é um tema que demanda atenção redobrada. Mudanças na legislação tributária podem exigir alterações significativas nos planejamentos tributários de empresas, especialmente aquelas que têm frotas de veículos. Além desta, a possibilidade de benefícios para veículos menos poluentes pode criar novas oportunidades de planejamento estratégico para empresas. O profissional contábil deve monitorar de perto o andamento da proposta, para que possa oferecer um serviço de consultoria informado e adequado a seus clientes, adaptando-se às novas realidades do mercado tributário.