A Prefeitura de Maceió, através do Iplam, promove o seminário Licencia Summit 2026, que ocorre até esta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, na sede do Sebrae Alagoas.
O seminário visa capacitar profissionais sobre a nova legislação ambiental, a Lei Federal N° 15.190/2025, que exige adaptações nos normativos municipais de licenciamento ambiental.
Participam do evento engenheiros, consultores ambientais e servidores públicos, com foco na modernização e desburocratização do sistema de licenciamento.

Objetivos do Licencia Summit 2026
A Prefeitura de Maceió, através do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), está promovendo o seminário Licencia Summit 2026, que ocorrerá até esta quinta-feira (19) na sede do Sebrae Alagoas, localizada no Centro da cidade. O foco principal desse evento é fornecer capacitação a engenheiros, consultores ambientais, servidores públicos e outros profissionais da área, possibilitando uma melhor compreensão da nova legislação ambiental, que foi promulgada em 2025 (Lei Federal N° 15.190/2025).
A implementação dessa lei pelos municípios está em andamento, o que levanta a necessidade de adaptar e atualizar os normativos municipais pertinentes ao licenciamento ambiental. O seminário visa não apenas informar sobre essas novas diretrizes, mas também discutir maneiras de tornar o processo de licenciamento mais eficiente e menos burocrático.
Palestras e temas abordados no seminário
Durante o evento, diversas palestras estão programadas para abordar questões cruciais relacionadas ao licenciamento ambiental municipal. Alguns dos temas incluem: os novos desafios enfrentados pelos municípios nesse âmbito, o papel da Anamma para apoiar as secretarias de meio ambiente, a auditoria de processos em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e a gestão de resíduos sólidos. Os participantes terão a oportunidade de explorar como a gestão e a regulamentação de resíduos afetam o licenciamento ambiental.
O seminário teve sua palestra inaugural conduzida pelo secretário-presidente do Iplam, Alessandro Lemos, que enfatizou a importância da capacitação dos profissionais que lidam com o sistema de licenciamento ambiental, apontando a necessidade de modernização e adequação legislativa, além da simplificação dos processos. A ideia é garantir que, com mais conhecimento, os profissionais possam atuar de forma mais eficaz e produtiva.
Importância da capacitação para o futuro ambiental
A capacitação promovida no Licencia Summit 2026 une aspectos de inovação, fiscalização e segurança jurídica, fundamentais para a implementação eficaz da nova legislação ambiental. A diretora-técnica de Licenciamento Ambiental do Iplam, Meiryane Lima, destacou que a capacitação proporciona conhecimento que se transforma em prática, resultando em uma Maceió mais organizada e sustentável. Para ela, quanto mais capacitada a equipe do órgão de licenciamento, melhores serão os resultados para a cidade.
O seminário é uma iniciativa conjunta que conta com a colaboração da Escola de Governo do município e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (Semge), além do Instituto Terra e do Sebrae, evidenciando a importância de parcerias para o sucesso das ações de capacitação e modernização do licenciamento ambiental em Maceió.