A nova proposta do Imposto Seletivo, apresentada pelo governo federal, estabelece isenção para alguns modelos de carros até 2027.
A Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, aguarda aprovação do Congresso para transformar-se em lei.
Entre os veículos isentos estão modelos 1.0 da Chevrolet, Citroën, Fiat, Hyundai, Renault e Volkswagen, que se enquadram no programa Carro Sustentável.
Além disso, elétricos terão um desconto, mesmo que a redução não represente isenção total do imposto, impactando diretamente a relação de consumo de veículos no país.
Alíquotas e condições do Imposto Seletivo
A reforma tributária em discussão para 2027 envolve a implementação do Imposto Seletivo sobre carros, que busca substituir parcialmente o IPI. Essa medida visa desestimular a comercialização dos veículos mais poluentes, alterando as alíquotas com base em diversos critérios, como a potência do motor e a eficiência energética. As alíquotas propostas variam entre 6,3% para carros de passeio e 3,9% para comerciais leves, com ajustes que contemplam potência, tipo de combustível, consumo de energia e segurança dos veículos.
Para veículos elétricos (EVs), está prevista uma redução de 2 pontos percentuais nas alíquotas, porém, isso não significa uma isenção total. Por exemplo, carros com potência de até 74,7 cv podem ter uma redução de 2,15 pontos percentuais, enquanto modelos com potência acima de 394,2 cv enfrentarão um acréscimo na alíquota.
Modelos de carros isentos e descontos para elétricos
A proposta de isenção abrange modelos específicos, incluindo as versões 1.0 manuais do Chevrolet Onix e do Volkswagen Polo, além de outros como Fiat Kwid e Citroën Basalt. Ao todo, 12 modelos do programa Carro Sustentável têm direito à isenção, que pode beneficiar carros que apresentem menor impacto ambiental. Os modelos isentos devem ter powertrains eficientes e baixo consumo de combustível.
A isenção também se estende a veículos destinados a taxistas e a pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. Além disso, outros tipos de híbridos, como híbridos flex e a etanol, têm a possibilidade de descontos nas alíquotas, variando de acordo com a configuração do motor e o tipo de combustível utilizado.
A expectativa é que essa medida contribua para uma mobilidade mais sustentável, ao incentivar a aquisição de veículos menos poluentes e mais eficientes, enquanto a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim deste ano para se tornar lei.