O que Mudou no Licenciamento Ambiental
Recentemente, o Instituto Água e Terra (IAT) implementou mudanças no processo de licenciamento ambiental voltado à transmissão e distribuição de energia elétrica no estado do Paraná. Essas alterações visam alinhar a legislação estadual com as novas normas federais estabelecidas pela Lei nº 15.190/2025, criando um ambiente mais eficiente e organizado.
Principais Objetivos da Nova Instrução Normativa
A Instrução Normativa nº 10/2026 foi elaborada com o intuito de simplificar os procedimentos administrativos, promovendo uma maior agilidade nas aprovações necessárias para os projetos de energia. Os objetivos principais incluem:
- Agilizar o processo de licenciamento: Reduzindo a burocracia e tornando os procedimentos mais diretos.
- Compatibilizar regulamentos: Alinhando as normas estaduais às federais para facilitar a interpretação e aplicação das leis.
- Manter a rigorosidade ambiental: Garantindo que as exigências ecológicas sejam cumpridas, mesmo com a simplificação dos processos.
Dispensa de Licenciamento em Áreas Antropizadas
Dentre as mudanças mais significativas, destaca-se a dispensa do licenciamento ambiental para linhas de distribuição de energia elétrica com tensão de até 138 kV, desde que instaladas em áreas já modificadas pela atividade humana e sem a necessidade de desmatamento de vegetação nativa. Esse novo procedimento visa desburocratizar o processo, permitindo uma atuação mais rápida em áreas urbanas ou já desenvolvidas.
Critérios para Linhas de Distribuição até 138 kV
Para que os empreendimentos de energia dentro desse critério possam ser dispensados do licenciamento, é necessário que atendam as seguintes condições:
- A instalação deve ocorrer em áreas quimicamente modificadas, onde a presença de vegetação nativa não seja uma preocupação.
- O requerente precisa obter uma Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) no IAT, que não exige a apresentação de estudos de impacto ambiental.
Como Solicitar a Declaração de Dispensa de Licenciamento
O processo para solicitar a DLAM é simplificado. Os interessados devem proceder da seguinte forma:
- Preencher o requerimento padrão fornecido pelo IAT.
- Anexar os documentos necessários que provem a localização e as características do projeto.
- Submeter o pedido através do sistema eletrônico do IAT, que avaliará as informações e decidirá sobre a dispensa.
Não Obrigatoriedade de Certidões de Uso do Solo
Outra mudança importante é a atuação das certidões de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano. Agora, não será mais obrigatória a apresentação dessas certidões para o licenciamento de linhas de transmissão e distribuição. Essa medida visa facilitar ainda mais a regularização dos projetos, reduzindo a documentação necessária e acelerando o tempo de processamento.
Normas sobre Intervenções em Vegetação Nativa
A Instrução Normativa nº 10/2026 também introduz novas regras para garantir a proteção da vegetação nativa em áreas onde haja intervenções. Ela estabelece claramente:
- Critérios para poda e corte de árvores em áreas sob linhas de transmissão.
- Distâncias de segurança a serem respeitadas durante quaisquer atividades de intervenção.
- Técnicas permitidas e medidas mitigatórias para que a integridade do ecossistema local não seja comprometida.
Licenças Ambientais Simplificadas para Subestações
As mudanças não se limitam apenas às linhas de distribuição. Agora, as subestações de energia também passaram a requerer Licenças Ambientais Simplificadas, reduzindo a complexidade e o tempo de espera para a autorização de obras e atividades relacionadas. Essa nova abordagem é parte do esforço do IAT para tornar o setor elétrico mais ágil e eficaz.
Impacto das Mudanças no Setor Elétrico
As novas orientações e a simplificação do licenciamento ambiental prometem trazer um impacto positivo no setor elétrico, pois:
- Facilitam a realização de projetos que possam atender à crescente demanda por energia elétrica.
- Promovem a geração de energia de forma mais sustentável, respeitando as normas ambientais.
- Aumentam a segurança jurídica para os investidores e empreendedores no setor de energia.
Contribuições para a Sustentabilidade Ambiental
Por fim, é importante ressaltar que, mesmo com a inovação e rotina simplificada dos processos de licenciamento, a proteção ambiental permanece como prioridade. As diretrizes estabelecidas garantem que as exigências legais relacionadas à conservação dos recursos naturais sejam respeitadas, assegurando um desenvolvimento sustentável para o estado do Paraná.
Para mais detalhes sobre o licenciamento ambiental e como solicitá-lo, é recomendado visitar o site do Instituto Água e Terra.