Detalhes da proposta de redução do IPVA
O governo de Minas Gerais apresentou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que visa permitir a redução do IPVA em até 75%. Essa iniciativa, que também era uma das promessas de campanha do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), não prevê um desconto automático nas alíquotas do imposto. Caso a proposta seja aprovada, a responsabilidade de avaliar a aplicação da redução e definir os percentuais ficará a cargo da próxima gestão, que também terá a missão de regulamentar a medida.
A inclusão da proposta no orçamento de 2026 é vista como uma estratégia para desenvolver a análise e ajustes necessários, tendo em vista que o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro de cada ano. Além disso, o projeto contempla garantias de repasse integral dos recursos arrecadados do IPVA para os municípios, mesmo que as alíquotas sejam reduzidas.
Aprovação e regulamentação pela próxima gestão
Se a proposta de redução do IPVA em Minas Gerais for aprovada, caberá ao novo governo, que assumirá em janeiro de 2027, decidir sobre a aplicação da redução e os percentuais a serem adotados. Essa sistemática de avaliação almeja alinhar-se à proposta defendida pelo governo recém-eleito, permitindo uma análise completa em função da arrecadação esperada no próximo período.
Entretanto, o governo não especificou quais categorias de veículos serão beneficiadas pela proposta nem o impacto financeiro que a redução poderia causar na arrecadação estadual. A expectativa é que a regulamentação traga critérios mais claros sobre como essa medida será implementada.
Críticas à gestão atual e repercussões
O envio do projeto de lei se dá em meio a um cenário de críticas do governador eleito ao atual governo de Mateus Simões (PSD), que enfrenta desafios fiscais significativos. Cleitinho Azevedo questionou publicamente o aumento do déficit orçamentário para 2027, que passou de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões, insinuando falta de preparo na gestão das contas estaduais.
Em resposta, o governo atual afirmou seu compromisso com a transparência e a profissionalização da transição, salientando que o déficit orçamentário não se concretizará necessariamente como previsto. Além disso, a situação de saúde do senador Cleitinho Azevedo gerou atenção nos últimos dias, quando ele apresentou mal-estar durante seu discurso, mas posteriormente se recuperou.