EXTRATO DA 95ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Resumo da 95ª Reunião Ordinária

No dia 28 de agosto de 2026, às 14h30, ocorreu a 95ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). A reunião, comandada pela Presidente, Sra. Elisabete França, teve como objetivo principal discutir diversas pautas que envolvem a gestão urbana e suas regulamentações.

Pauta da Reunião

A seguinte pauta foi apresentada para a reunião:

  • 1. Comunicações Gerais;
  • 2. Indicação AIU-SCE;
  • 3. Apresentação do GeoSampa;
  • 4. Providências relacionadas ao programa de Habitação de Interesse Social (HIS).

Comunicações Gerais

No início da reunião, a Presidente deu as boas-vindas a todos os Conselheiros e apresentou as comunicações gerais da sessão. Entre os pontos destacados, foi a posse dos novos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT): Sra. Juliana Alcantara Fernandes (Titular) e Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães (Suplente), que foram designados pela Portaria SGM nº 138, de 14 de julho de 2026.

extrato da 95ª reunião ordinária

Além disso, foram mencionados outros representantes que também tomaram posse em seus respectivos conselhos, assim como o registro das justificativas das ausências dos conselheiros na 94ª Reunião Ordinária e a ciência de recomendações e ofícios direcionados ao CMPU.

Indicação AIU-SCE

No segundo ponto da pauta, foi debatido o processo de formação do Conselho Gestor da Área de Invocação Urbana (AIU) do Setor Central, estabelecido pela Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que foi regulamentada pelo Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023. Foi necessário indicar dois representantes e dois suplentes do setor empresarial para compor esse conselho.

Após deliberação, foram escolhidos como representantes do CMPU: Sra. Daniela Ferrari Toscano de Britto e o Sr. Mauro Teixeira Pinto, ambos vinculados ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SINDUSCON), para as vagas de representantes da indústria. Para o comércio, o Sr. Eduardo Della Manna foi indicado como titular, representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO/SP), enquanto a Sra. Vanessa Giroto Muniz atuará como suplente, representando a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Apresentação sobre GeoSampa

Seguindo a pauta, o Sr. Danilo Mizuta, Coordenador da GEOINFO, introduziu uma apresentação sobre o novo portal GeoSampa, que fornece informações geográficas sobre a cidade. Essa apresentação foi solicitada anteriormente pelos Conselheiros, e houve espaço para interação e esclarecimentos.

Durante o debate, o Conselheiro suplente dos Movimentos Ambientalistas 2 – MDSP, Sr. Maurício Ramos de Oliveira, propôs que a nomenclatura “rede de drenagem” fosse alterada para “rede hídrica”, com o intuito de melhor representar a realidade dos rios subterrâneos de São Paulo. Ficou acordado que um ofício formal seria elaborado pelo CMPU, solicitando a alteração para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB) e sugerindo a divulgação de audiências públicas relacionadas a temas de drenagem.

Providências sobre HIS

No quarto item da pauta, a discussão focou na Habitação de Interesse Social (HIS). Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) apresentaram um panorama da legislação vigente, além de dados atualizados sobre a situação das habitações de interesse social e o novo decreto que regula os processos auto declaratórios de licenciamento.

Essa apresentação incluiu a perspectiva sobre a regularização fundiária e as políticas de habitação que a cidade de São Paulo está implementando para atender a demanda habitacional crescente. Os Conselheiros puderam debater e realizar questionamentos sobre as informações apresentadas.

Importância da Comunicação no Conselho

Ao longo da reunião, a Presidente enfatizou a crucialidade da boa comunicação entre os membros do conselho, especialmente quanto às solicitações de pautas enviadas por e-mail pela Secretaria Executiva. Conselheiros expressaram preocupações sobre pautas que não foram aceitas e garantiram que as futuras solicitações seriam formalmente consideradas em reuniões subsequentes.

Legislação e Normativas em Discussão

A discussão sobre as legislações pertinentes foi central para a reunião. As leis que impactam diretamente a estrutura urbana e a política de habitação foram analisadas, incluindo o detalhamento das normas que regulam o uso do solo e o impacto das decisões do conselho nas comunidades locais. Além disso, a apresentação do novo decreto sobre processos de licenciamento foi bem recebida e trouxe esclarecimentos necessários para os Conselheiros sobre a tramitação de projetos.

Debates e Deliberações da Reunião

Os debates proporcionaram uma rica troca de ideias entre Conselheiros, abordando desde a importância dos espaços públicos até o impacto da mobilidade urbana na qualidade de vida dos cidadãos. Questões como a necessidade de um planejamento urbano que considere a acessibilidade e a sustentabilidade foram levadas ao centro das discussões.

Impacto das Decisões na Cidade

Finalizando a reunião, a Presidente ressaltou como as deliberações tomadas têm impacto direto sobre a vida da população. Ela fez um apelo para que todos os Conselheiros continuem engajados nas ações do CMPU e proporcionem contribuições significativas para a melhoria da urbanização na cidade de São Paulo.

Ao término das discussões, a Presidente encerrou a reunião às 17h17, agradecendo a presença e participação de todos os conselheiros.