Consulta prévia a indígenas e quilombolas: entenda a nova lei que impacta licenciamento de obras.
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Nova resolução de licenciamento ambiental traz mudanças significativas para Santarém.
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Licenciamento ambiental é crucial para acelerar a transição energética brasileira.
Consulta de devedores de ICMS e IPVA é essencial para regularizar sua situação.
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