A partir de 1º de novembro de 2026, empresas em Campo Grande deverão apresentar declarações complementares na abertura de processos de licenciamento sanitário. A medida busca otimizar a tramitação e análise desses processos.
Objetivo das novas declarações
A partir de 1º de novembro de 2026, a Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental de Campo Grande (GVISA) implementará um novo procedimento que exigirá a apresentação de declarações complementares na abertura dos processos de licenciamento sanitário. Este procedimento visa reduzir o tempo de tramitação e análise dos processos, permitindo que as atividades das empresas sejam identificadas desde o início, o que evitará solicitações posteriores de documentos e esclarecimentos.
Com essa mudança, espera-se promover uma maior agilidade e eficiência na análise dos processos relacionados ao licenciamento sanitário, tornando as etapas de avaliação mais diretas e menos suscetíveis a atrasos.
Quem deve apresentar as declarações
As empresas que possuem mais de um Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) registrado no CNPJ ou no Alvará de Localização serão responsáveis por fornecer a Declaração de Atividades Econômicas. Essa declaração deve indicar quais das atividades cadastradas estão efetivamente sendo exercidas no momento da solicitação do licenciamento sanitário.
Além disso, as empresas do setor de transporte ou entrega rápida deverão apresentar a Declaração de Produtos Transportados, especificando os tipos de produtos que estão sendo transportados. Essas informações são essenciais para que a Vigilância Sanitária tenha um mapeamento claro das atividades em exercício, facilitando a fiscalização e a aprovação dos processos.
Responsabilidade pelo preenchimento
O preenchimento das declarações é de responsabilidade do responsável legal da empresa, que deve ter conhecimento completo sobre as atividades que estão sendo realizadas no estabelecimento e, quando aplicável, sobre os produtos que estão sendo transportados. As informações devem ser precisas e verdadeiras, pois dados incorretos ou incompletos podem resultar na necessidade de solicitações adicionais, levando a atrasos no processo de licenciamento sanitário.
Agilidade no licenciamento sanitário
A implementação dessas declarações já no início do processo permitirá à Vigilância Sanitária identificar com maior precisão as atividades que requerem licenciamento sanitário. Isso não apenas otimiza as etapas de análise, mas também diminui a quantidade de complementações documentais necessárias, promovendo uma redução significativa no tempo de tramitação e encerramento dos processos.
É importante ressaltar que, embora essas declarações sejam agora obrigatórias na abertura dos processos, elas não substituem a necessidade de outros documentos exigidos para o licenciamento sanitário. Todas as orientações e informações sobre a documentação necessária para a abertura dos processos podem ser consultadas no site oficial da Vigilância Sanitária de Campo Grande.