Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura

Entenda o que mudou no licenciamento ambiental

No dia 2 de setembro de 2026, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento ambiental da aquicultura. Essa inovação tem como objetivo atualizar as regras em conformidade com as demandas contemporâneas do setor aquícola, promovendo um sistema que considere as particularidades dos empreendimentos.

A nova regulamentação revoga a Resolução Conama nº 413/2009 e propõe uma abordagem que visa não apenas a proteção ambiental, mas também a adequação às especificidades de porte e características das atividades aquícolas.

O que é a Licença por Adesão e Compromisso?

A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) foi criada para atender pequenos empreendimentos aquícolas. Este tipo de licença permite um processo de licenciamento simplificado, onde os proprietários se comprometem a seguir uma série de boas práticas e regulamentos ambientais definidos. A intenção é facilitar a formalização de pequenos produtores que alegam dificuldades em atender às exigências mais rigorosas de licenças maiores.

licenciamento ambiental da aquicultura

Como funciona a Licença Ambiental Única?

A Licença Ambiental Única (LAU) é indicada para empreendimentos de porte médio. Esta licença centraliza todas as autorizações necessárias em um único documento, simplificando o processo burocrático. A LAU é concedida após a avaliação do projeto e garante que o empreendimento atenda aos requisitos legais, promovendo o desenvolvimento sustentável.

Quais são os critérios de porte dos empreendimentos?

Os novos critérios para classificar empreendimentos aquícolas consideram a produção anual, categorizando-os em:

  • Pequeno porte: até 150 toneladas de produção anual.
  • Médio porte: entre 150 e 1.500 toneladas.
  • Grande porte: acima de 1.500 toneladas.

Essa classificação resulta em diferentes tipos de licenciamento, permitindo que as exigências e monitoramentos sejam proporcionais à escala da atividade.

O que são boas práticas aquícolas?

As boas práticas aquícolas referem-se a um conjunto de diretrizes que visam promover a produção de pescado de maneira sustentável e responsável. Elas abrangem aspectos como:

  • Manutenção da qualidade da água.
  • Uso eficiente de recursos.
  • Estratégias de alimentação adequada.
  • Gestão de doenças e prevenção de insumos tóxicos.

Essas práticas não apenas garantem a saúde do ecossistema aquático, mas também promovem uma produção mais saudável e sustentável.

Impactos da nova resolução na produção aquícola

Com a adoção da nova resolução, espera-se que haja um impacto positivo significativo na produção aquícola. Os pequenos e médios produtores, agora com acesso facilitado ao licenciamento, poderão operar legalmente e com maior segurança jurídica. Além disso, a implementação de boas práticas contribuirá para a melhoria da qualidade dos produtos e para uma melhor reputação do setor frente ao consumidor.

A importância do monitoramento ambiental adequado

O monitoramento ambiental é uma parte essencial da nova regulamentação, permitindo que os processos de produção sejam acompanhados e avaliados regularmente. Isso inclui:

  • Monitoramento da qualidade da água.
  • Acompanhamento da saúde das espécies cultivadas.
  • Registro de entradas e saídas de insumos e produtos.

Um sistema de monitoramento eficaz não apenas assegura a conformidade com as normas ambientais, mas também ajuda a identificar áreas que precisam de melhorias.

Como o cultivo de espécies exóticas é regulamentado?

Segundo a nova resolução, o cultivo de espécies exóticas não impacta por si só a modalidade de licenciamento. No entanto, exigências adicionais serão aplicadas para garantir que essas espécies não afetem negativamente o meio ambiente. As empresas deverão adotar medidas específicas de biossegurança e mitigação de riscos para evitar escapes e impactos ecológicos.

Participação do Ministério da Pesca e Aquicultura

A construção da nova regulamentação foi liderada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cuja participação foi fundamental para a articulação entre órgãos públicos, especialistas do setor e representantes da comunidade. O grupo de trabalho dedicou-se a realizar avaliações e adequações necessárias na legislação vigente, considerando as mudanças nas práticas da aquicultura.

Próximos passos e a implementação das novas regras

Com a resolução aprovada, o próximo passo envolve a implementação das novas regras. Isso inclui:

  • Capacitação de profissionais para a aplicação dos novos procedimentos.
  • Divulgação ampla das mudanças para que todos os envolvidos na aquicultura possam se adaptar.
  • Acompanhamento contínuo dos resultados para ajustes e melhorias no sistema de licenciamento.

Essas ações visam assegurar que as novas diretrizes sejam eficazes e que o setor aquícola brasileiro evolua de forma sustentável e responsável.