No dia 9 de novembro, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para debater medidas compensatórias no licenciamento portuário.
Organizada pelo deputado Goura (PDT), a audiência visa discutir os impactos de longo prazo das atividades portuárias sobre as comunidades tradicionais e o meio ambiente.
O evento contará com a presença de representantes do MPF, UFPR, entidades ambientalistas e comunidades afetadas, buscando uma maior participação desses grupos nos processos de licenciamento ambiental.
Entre os temas a serem abordados, destacam-se a necessidade de medidas compensatórias eficazes e a garantia do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme prevê a OIT.
Objetivos da audiência pública
No dia 9 de novembro, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o tema “Medidas Compensatórias para Licenciamento Portuário no Paraná – Como reduzir impactos de longo prazo e proteger o meio ambiente e as comunidades”. A iniciativa, coordenada pelo deputado Goura (PDT), busca discutir a efetividade das medidas compensatórias aplicáveis aos empreendimentos portuários e seu reflexo nas comunidades tradicionais do litoral paranaense.
A audiência contará com a participação de diversas entidades, incluindo a Procuradoria da República no Paraná (PR/PR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O evento visa reunir representantes de órgãos ambientais, movimentos sociais e lideranças das comunidades diretamente afetadas.
Impactos ambientais das atividades portuárias
Durante a audiência, será debatido o impacto das atividades portuárias, que incluem dragagens e alterações de ecossistemas, sobre a pesca artesanal e os modos de vida das comunidades litorâneas. O deputado Goura destacou a necessidade de reavaliar as medidas compensatórias atualmente propostas, que costumam não atender às necessidades reais das comunidades, limitando-se a ações pontuais e transferindo responsabilidades ao poder público municipal.
A procuradora da República Monique Cheker enfatizou a importância de uma análise mais próxima das realidades locais, citando que muitas avaliações são realizadas a partir de Brasília, o que dificulta a visualização dos verdadeiros efeitos socioambientais das atividades licenciosas. Assim, as audiências públicas emergem como um espaço vital para assegurar que os interesses das comunidades afetadas sejam considerados no processo de licenciamento.
Importância da participação das comunidades tradicionais
A presença contínua e a voz das comunidades tradicionais são indispensáveis no processo de licenciamento ambiental. A procuradora Cheker afirmou que a Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista pela convenção da Organização Internacional do Trabalho, muitas vezes não é respeitada, resultando em falhas na comunicação e entendimento dos projetos a serem implementados. Esse fator gera desconfiança e resistência por parte das comunidades.
As medidas compensatórias devem ser estruturadas para garantir não apenas a mitigação dos impactos ambientais, mas também o fortalecimento das atividades econômicas locais, como alternativas de geração de renda e iniciativas de turismo de base comunitária. A efetividade das práticas de compensação será um tema central na audiência, buscando uma discussão que resulte em benefícios tangíveis para os modos de vida locais.