O curso MOPP e a Lei de Crimes Ambientais

curso MOPP

curso MOPP

O curso de Movimentação de Produtos Perigosos, ou simplesmente curso MOPP, é um curso de especialização previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 145 inciso IV. Além do disposto no CTB, o CONTRAN também estabeleceu regras, através da Resolução 168/04, para a submissão ao curso especializado para o transporte de produtos perigosos. Este curso visa preparar o interessado para o correto e seguro transporte destes tipos de cargas, as quais requerem maior atenção e cuidados em virtude dos perigos que cercam a natureza de alguns de seus produtos, que transportados de forma incorreta podem acarretar desde danos ambientais até tragédias envolvendo seres humanos ou animais. Além das normas do COTRAN, o condutor aprenderá quais os riscos que cada produto pode acarretar e suas peculiaridades, através das diversas leis sobre transporte e manuseio de produtos perigosos em vigor no país, em especial o Regulamento Para o Transporte de Produtos Perigosos, ou RTPP, conjunto de normas que agrega a informação necessária para a habilitação no transporte destas cargas, além das diversas normas em vigor, tais como a Resolução 420/04 da ANTT, que elenca os diversos produtos perigosos existentes.

A norma da ANTT inclusive esclarece, além das informações gerais, os números ONU e de risco, a classe de risco, o risco subsidiário, o grupo de embalagem, provisão especial e a quantidade limitada de cada produto perigoso. Estas informações são extremamente importantes para o motorista, principalmente no que concerne às medidas tomadas em casos de emergência. O curso, com validade de 5 anos, deverá estar impresso no verso da CNH (habilitado para produtos perigosos ou produtos perigosos) e é obrigatório para o condutor que transporte qualquer tipo de carga elencada no RTPP, devendo sua renovação coincidir com a validade dos exames médicos regulamentares para a sua respectiva CNH. Outro documento ainda válido para comprovação de curso é o certificado de conclusão expedido por órgão de ensino devidamente legalizado.

Estrutura do curso MOPP
De acordo com a Resolução 168/04 do CONTRAN, o interessado deverá se submeter a um curso, com carga horária em 50 horas, subdividido da seguinte forma (texto extraído do original):

Requisitos para matrícula: maior de 21 anos; habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” e “E”; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Estrutura Curricular:
Módulo I – Legislação de trânsito – 10 (dez) horas aula
Determinações do CTB quanto a: Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos; Documentação exigida para condutor e veículo; – Sinalização viária; Infrações, crimes de trânsito e penalidades; Regras gerais de estacionamento, parada conduta e circulação.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E NORMAS SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS: Cargas de produtos perigosos, conceitos, considerações e exemplos, Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (se há vazamentos ou contaminação externa); verificação dos instrumentos de tanques (manômetros, e outros); Proibição do transporte de animais, produtos para uso humano ou animal (alimentos, medicamentos e embalagens afins), juntamente com produtos perigosos; Utilização do veículo que transporta produtos perigosos para outros fins; descontaminação quando permitido.

RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DURANTE O TRANSPORTE: Fatores de interrupção da viagem; Participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo; Trajes e equipamentos de proteção individual.

DOCUMENTAÇÃO E SIMBOLOGIA: Documentos fiscais e de trânsito; – Documentos e símbolos relativos aos produtos transportados: Certificados de capacitação; Ficha de emergência; Envelope para o transporte; Marcação e rótulos nas embalagens; Rótulos de risco principal e subsidiário; Painel de segurança; Sinalização em veículos.

REGISTRADOR INSTANTÂNEO E INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO: Definição; Funcionamento; Importância e obrigatoriedade do seu uso.

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES (CTB e legislação específica):  Tipificações, multas e medidas administrativas.

Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas aula
Acidente evitável ou não evitável; Como ultrapassar e ser ultrapassado; O acidente de difícil identificação da causa; Como evitar acidentes com outros veículos; Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista); A importância de ver e ser visto; A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados; Comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas; Comportamento pós-acidente; Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.

Páginas: 1 2

Pin It

Um comentário em “O curso MOPP e a Lei de Crimes Ambientais

  1. Excelente texto
    Permita complementá-lo informando que também o transportador será autuado conforme previsto pelo arigo 53, inciso I, alínea a), no valor de R$ 1.000,00 bem como o expedidor, conforme o artigo 54, inciso II, alínea e), no valor de R$ 700,00

    Seguem os textos:

    Art 53,I, b) transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22;

    Art 54, II, e) expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22;

    Art. 22. O condutor de veículo utilizado no transporte de produtos perigosos, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deve ter sido aprovado em curso específico para condutores de veículos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos e em suas atualizações periódicas, segundo programa aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
    Parágrafo único. O expedidor, além de exigir que o condutor porte documento comprobatório referente ao curso mencionado no caput, deve orientá-lo quanto aos riscos correspondentes aos produtos embarcados e aos cuidados a serem observados durante o transporte.

    Atenciosamente

    Mario Sergio Turiani
    Consultor em Transporte de Produtos Perigosos
    STD Turiani Consultoria

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *


sete × 7 =

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>