Cinto de segurança para passageiros de ônibus

Setembro de 2002, em uma noite de terça-feira, um ônibus com 45 passageiros tomba na Rodovia Dom Pedro I, no município de Nazaré Paulista, deixando um saldo de 44 vítimas, sendo uma fatal e 18 em estado grave. O coletivo não imprimira velocidade elevada no momento do tombamento, entretanto se arrastou tombado no asfalto, em um trecho de 40 metros. As equipes de resgate verificaram inúmeras mutilações entre as vítimas, algumas sem um braço, outras com pernas dilaceradas e ainda algumas sem parte do couro cabeludo ou com o crânio à mostra.

Dezembro de 2012, Rodovia PR 090, região central do Paraná, um ônibus de turismo que transportava 52 passageiros capotou em uma ribanceira, gerando um saldo de 10 mortos e 42 feridos. Durante o atendimento de socorro, as equipes de resgate verificaram que entre os mortos estavam 3 passageiros que foram arremessados para fora do veículo, sendo esmagados pelo próprio ônibus.

Mas afinal, porque estes sinistros geraram tantas vítimas? A resposta é simples. No primeiro caso os passageiros não utilizavam o cinto de segurança. Com o tombamento, os passageiros foram prensados entre o asfalto e os vidros laterais. Em virtude do impacto, estes vidros se despedaçaram levando muitos passageiros a serem prensados entre o asfalto e o veículo, gerando estas lesões graves. No segundo acidente, também pela falta do cinto de segurança, alguns passageiros foram arremessados para fora do veículo. Outros perderam a própria vida ao serem prensados entre o solo e o veículo.

A utilização do cinto de segurança pelos passageiros de ônibus de transporte rodoviário é obrigatória e o motorista é passível de ser multado com base no artigo 167 do CTB. Embora haja a obrigatoriedade, é comum constatarmos que são poucos os passageiros que utilizam este dispositivo. Um dos motivos para a não utilização do cinto está na falta de informação. Falta uma campanha em nível nacional sobre a utilização do cinto de segurança entre os passageiros de ônibus, bem como fiscalização mais efetiva dos agentes públicos, mesmo que em caráter educativo, acerca da importância deste dispositivo, nos casos de acidentes. Inúmeras empresas orientam seus motoristas a informarem, antes de iniciar viagem, sobre a obrigatoriedade da utilização do cinto pelos passageiros, entretanto a falta de fiscalização e presença dos agentes no interior destes veículos, orientando e apontando as consequências sobre os riscos de sua não utilização ainda são imprescindíveis para a conscientização de todos. A regra não vale para os coletivos em que sejam permitidos a viagem em pé, nestes casos, os veículos de transporte urbano, dotados de 2 ou 3 portas. Uma das razões para a não obrigatoriedade do uso do cinto para estes veículos se dá em virtude da baixa velocidade empregada por estes veículos em trajetos curtos. Observe abaixo o que menciona o CTB, acerca do cinto de segurança para ônibus:

Art.105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
I – cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percurso em que seja permitido viajar em pé.

O CONTRAN, através da Resolução 14/98, também definiu a obrigatoriedade do cinto de segurança e suas respectivas exceções, como segue abaixo:

Art. 2º. Dos equipamentos relacionados no artigo anterior, não se exigirá:
IV) cinto de segurança:
a) para os passageiros, nos ônibus e microônibus produzidos até 1º de janeiro de 1999;
b) até 1º de janeiro de 1999, para o condutor e tripulantes, nos ônibus e microônibus;
c) para os veículos destinados ao transporte de passageiros, em percurso que seja permitido viajar em pé.

A utilização do cinto de segurança por passageiros de ônibus é importante ao que se refere à segurança e preservação de vidas. Em muitos casos, o passageiro envolvido em acidente sofrerá, com o cinto de segurança, no máximo um hematoma no peito ou dores no pescoço. Sem o cinto este mesmo passageiro seria arremessado e sofreria traumas mais graves. Segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, o uso do cinto de segurança pelo passageiro é capaz de reduzir em até 75% o número de mortos e feridos num acidente de ônibus. Cabe ao passageiro zelar pela sua própria vida e também zelar para que o motorista não seja multado por um erro seu. É uma simples questão de coerência. E o motorista agradece.

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Um comentário em “Cinto de segurança para passageiros de ônibus

  1. Wesley Rodrigues 2 de março de 2013 at 2:07 -

    Bom dia.
    De acordo com o artigo 136 inciso VI do CTB há a exigência de cintos de segurança em número igual à lotação; porém na resolução 14/98 artigo 2º inciso IV isenta o cinto de segurança para passageiros em ônibus e micro ônibus fabricados até 1º de Janeiro de 1999.
    Agora vem a dúvida. É obrigatório o cinto de segurança para passageiros em um ônibus fabricado antes de 1º de Janeiro o qual é utilizado no transporte escolar?
    Grato pela vossa atenção

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