O selo do INMETRO nos tacógrafos

O Registrador Instantâneo e Inalterável de Velocidade e Tempo, ou Tacógrafo (Cronotacógrafo), como já foi visto anteriormente no artigo “A correta utilização do Tacógrafo” é um equipamento instalado em caminhões e ônibus com objetivo de registrar o tempo de viagem, distância percorrida e a velocidade desenvolvida para fins de controle e monitoramento de seus condutores. Para que ocorra o perfeito registro das informações durante o percurso de um veículo, o Tacógrafo deve ser devidamente vistoriado e selado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial).

A vistoria e selagem do Tacógrafo devem ser realizadas por todos os proprietários de caminhões e ônibus em qualquer oficina autorizada pelo fabricante do equipamento e devidamente cadastrada no INMETRO para que o Tacógrafo receba a selagem necessária e se submeta à realização dos ensaios metrológicos. Se o Tacógrafo atender aos requisitos previstos no Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria INMETRO n.º 201/04, que estabelece as especificações a que devem atender os cronotacógrafos, o proprietário do equipamento recebe o certificado de verificação que possui validade de 2 anos.

Legislação sobre o Tacógrafo
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece a obrigatoriedade do Tacógrafo para veículos de transporte coletivo de passageiros, escolares e veículos de carga com PBT superior a 4536 Kg, conforme descrito em seu artigo 105:

Artigo 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

(…)

II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

(…)

Além do contido no CTB, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece através da Resolução 14/98 e 87/99, a obrigatoriedade do Registrador Instantâneo e Inalterável de Velocidade e Tempo, nos veículos de transporte e condução de escolares, nos de transporte de passageiros licenciados na categoria aluguel com mais de dez lugares que estejam realizando o transporte remunerado de passageiros e nos veículos de carga com capacidade máxima de tração superior a 19t (fabricados até dezembro de 1990 com PBT inferior a 19 toneladas estão isentos da obrigatoriedade do Tacógrafo) e veículos que transportam produtos perigosos.

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6 comentários em “O selo do INMETRO nos tacógrafos

  1. Boa tarde, um caminhão 1967, que possui tacográfo é obrigatório que ele tenha o selo, já que não tem a obrigatoriedade devido o ano ser anterior a 1990, mesmo a CMT e o PBT ser igual ou superior a 19T.

  2. ola, tenho uma kombi com capacidade de 9 passageiros fasso transporte escolar sou obrigado ao uso do tacografo, os taxistas hoje trabalam com veiculos de 7 passageiros no entanto nao tem tacografo no carro,mi mandem alguma orientação grato

  3. Wesley Rodrigues 20 de março de 2013 at 19:35 -

    Ademar.
    Se o veículo é utilizado para o transporte escolar é obrigatório o uso do cronotacógrafo – ” Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

    IV – equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; ….

    Ainda com a combinação da Resolução 92/99 alterada pela 406/12 ambas do Contran que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

  4. Wesley Rodrigues 20 de março de 2013 at 19:37 -

    Geo Rocha
    Vc terá que ver quantos cavalos tem esses veículo se for acima de 109 cavalos é obrigatório o uso de cronotácografo, logo é necessário a lacração, agora se for menos de 109 ai não será obrigatório o uso de tal equipamento e nem da verificação junto ao Inmetro.

  5. boa noite por favor quero que tirem a minha duvida eu vi na portaria inmetro 201/ 2004 a validade da verificaçao è de 2 anos e no meu cetificado marca 1 ano e meio foi feito no dia 04-04 2012 e vence agora no dia12-09 2013

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