Manaustrans

O Manaustrans é o órgão executivo municipal responsável por planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito, desenvolvendo políticas públicas no âmbito do Município de Manaus/AM. O órgão opera por meio de ações de fiscalização, estudos de engenharia e educação, promovendo o desenvolvimento da circulação, fluidez e segurança no tráfego de veículos e pedestres. Com a publicação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, e a previsão de competências legais aos municípios, no que diz respeito ao trânsito terrestre, a Prefeitura de Manaus, através do Decreto nº 4.065 de janeiro de 1998, municipalizou o trânsito da capital.Em 1999, a prefeitura, por meio da EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos) publicou edital para concurso de admissão de 300 agentes de trânsito, que foram treinados em São Paulo.

Em março de 2000, 195 agentes iniciaram atividades de orientações e operações de trânsito em nossa capital marcando o início das atividades de fiscalização e monitoramento do trânsito na capital amazonense. Fardados com uma indumentária confeccionada na cor azul, estes profissionais tornaram-se conhecidos do publico como “azuizinhos”. Em 2006, a prefeitura extinguiu a EMTU criando dois institutos, sendo um com a finalidade de gerenciar o trânsito, o IMTRANS. Em 20 de Janeiro de 2006, a Prefeitura de Manaus extinguiu a então EMTU e criou dois Institutos distintos, um com a finalidade de gerenciar o transporte público e outro o trânsito. Nesse ano, por meio da Lei no. 939/06,  o Instituto Municipal de Trânsito, com a sigla IMTRANS, foi criado como autarquia sob regime especial, integrante da estrutura básica do Poder Executivo Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDURB, este é dotado de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, patrimonial e financeira.

Com o crescimento da cidade, a prefeitura criou em 2010 a Engenharia e Fiscalização do Trânsito, com a sigla Manaustrans. O Manaustrans possui vínculo com o Chefe do Poder Executivo, o Prefeito, tendo por finalidades à elaboração, a coordenação, a execução e a gestão de políticas públicas direcionadas ao trânsito no âmbito do Município de Manaus. Entre as atribuições inerentes ao órgão, previstas em seu estatuto, destacamos:

  • cumprir as competências constantes do artigo 24 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de dezembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro -, e nos regulamentos dos serviços que lhe são inerentes;
  • coordenar e fiscalizar o trânsito no âmbito do Município de Manaus, promovendo, inclusive, a autuação e a aplicação das medidas administrativas cabíveis em face dos administrados, quando da ocorrência de infrações das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
  • analisar e autorizar os pólos geradores de tráfego com vistas à adequação de projetos viários, sinalização de trânsito, infraestrutura de transporte, visando à melhoria do sistema, assim como a consulta prévia de tráfego prevista na Legislação Municipal;
  • arrecadar os valores provenientes de estada, remoção de veículos, objetos e operações de trânsito em eventos particulares, bem como das infrações de trânsito;
  • implantar a coordenação e a operacionalização do Plano de Estacionamento Rotativo, na forma da legislação vigente;
  • autorizar a utilização da via pública, sua interdição, parcial ou total, permanente ou temporária, e o estabelecimento de desvios ou alterações de tráfego de veículos;
  • desenvolver estudos para a Política de Circulação de Cargas do Município e dos modais não motorizados;
  • promover e participar de projetos e programas de educação e segurança no trânsito, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito e do Departamento Nacional de Trânsito;
  • planejar, coordenar e realizar palestras educativas e cursos destinados aos permissionários, concessionários e demais agentes integrantes do sistema de transporte, assim como às comunidades, escolas públicas e particulares, empresas e demais organizações governamentais ou privadas, visando a criação da consciência cidadã em relação ao trânsito;
  • elaborar e distribuir material socioeducativo à população de Manaus, objetivando a conscientização dos mesmos quanto às regras de trânsito;
  • executar outras ações e atividades dispostas em lei e em atos normativos ou regulamentares, ou determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, em razão da natureza do Instituto.

Entre as metas estabelecidas pelo órgão na busca de excelência no gerenciamento do trânsito, destacamos também:

  • Inauguração do Centro de Controle Operacional- CCO.
  • Revitalização da Sinalização Estatigráfica Horizontal e Vertical das vias da cidade, com a implantação de placas de trânsito e a pintura de marcas no pavimento.
  • Realização de concurso público para o cargo de agente de autoridade de trânsito.
  • Implantação do Serviço de Credenciamento para Vagas Especiais.
  • Lançamento do Programa de Educação para o Trânsito voltado ao desenvolvimento de ações educativas de forma permanente que contribuam para a valorização e o respeito à vida no trânsito de Manaus.
  • Realização da Campanha “Tô na Faixa!”,  com o intuito de promover o respeito à faixa de pedetsres, por meio da mudança de comportamentos e hábitos dos condutores.
  • Regulamentação do Programa Zona Máxima de Restrição de Circulação(ZMRC), para restringir a circulação de veículos pesados em horários de pico nas áreas do Centro, Manaus Moderna e Vieiralves.
  • Implantação de Sistema de Estacionamento Rotativo, denominado Zona Azul, para ordenar os espaços públicos destinados ao estacionamento mediante pagamento de tarifa para cada hora utilizada, com o objetivo de aumentar a oferta de vagas.
  • Substituição dos talonários de autos de infração de papel por “Autos eletrônicos”- Smarts Pads.
  • Implantação de semáforos com lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) que consomem 80% menos de energia elétrica e tem maior vida útil do que as lâmpadas usadas atualmente, sendo, portanto, ecologicamente corretas.

Para melhores esclarecimentos sobre as atividades do Manaustrans, o órgão disponibilizou o telefone 0800 092 1188. O interessado pode também seguir as notícias e informações do órgão pelo Twiter @Manaustrans. Para acessar o contato no site oficial do órgão, clique abaixo:

http://transito.manaus.am.gov.br/fale-conosco/

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