A guerra contra a embriaguez ao volante

acidentes envolvendo condutores alcoolizados ceifam inumeras vidas no trânsito

Nos últimos dias, conferimos pela mídia, inúmeros acidentes de trânsito envolvendo motoristas alcoolizados que ceifaram a vida de vítimas inocentes. Alguns casos ganharam notoriedade através da mídia, tendo destaque em jornais de grande circulação e matérias especiais em programas como Fantástico, da Rede Globo, além de coberturas jornalísticas na RedeTV, SBT, Bandeirantes e Record, deixando apreensiva a sociedade sobre a capacidade do Estado em inibir estes delitos de trânsito. Desde 2008, com o advento de punições mais rigorosas aos motoristas alcoolizados, a atuação efetiva de todos os órgãos da Administração Publica, no combate ao crime de embriaguez ao volante, tornou-se recorrente em ruas e estradas brasileiras. As investidas contra estes atos, extremamente danosos à segurança do trânsito, partiram da Presidência da Republica, através da publicação da  Lei 11705/08, que instituiu novas regras para a fiscalização de condutores alcoolizados, sanções mais severas e nova sistemática na verificação da alcoolemia. Os fatos ocorridos em ruas e estradas brasileiras, com acidentes graves e até fatais, semelhantes ao que ocorreram nos últimos meses, foram fundamentais para a decisão do Executivo Nacional, na tomada de medidas drásticas para reverter este quadro sombrio.

O que a população assistiu, após a publicação desta Lei, foi uma atuação mais incisiva das polícias na tentativa de inibir a prática da direção após ingestão de álcool. Os pontos da Lei que mais causaram polêmica se referem ao fim dos limites mínimos de álcool no sangue e a possibilidade do agente de aplicar as sanções previstas no CTB ao condutor, mesmo que este se negue a submeter-se ao exame do Etilômetro (Bafômetro). Quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool no organismo será autuado com multa no valor de R$955,00, cassação da CNH e até prisão em flagrante delito. Mas afinal por que a Lei mais dura não inibiu a prática de dirigir alcoolizado? A resposta pode estar na própria Constituição Federal, promulgada sob a luz do liberalismo e após anos de ditadura militar. A Carta Magna foi escrita sob a ótica da liberdade, recém conquistada naquela época (1988), deixando de priorizar a pessoa sobre seus deveres como cidadão.

A publicação da Lei 11705/08 trouxe à tona uma polêmica acerca do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e da Constituição Federal. Segundo juristas, advogados e especialistas, algumas regras contidas no CTB são contraditórias em relação à Carta Magna, criando um vasto campo de atuação para advogados recorrerem contra atos praticados pela Administração Publica na luta contra a embriaguez ao volante. Alguns juristas chegam a comparar as novas regras à atos praticados por Estados Totalitários e, em alguns exemplos, até aos atos praticados durante o nazismo. Entretanto, este terreno fértil para advogados atuarem, reflete a sensação de impunidade entre os condutores e aumenta a insegurança no seio da sociedade. A chave para o verdadeiro controle e atuação do Estado, em todas as esferas de governo, no tocante ao combate à embriaguez ao volante, está na mudança da própria Constituição Federal, que atualmente é o maior escudo dos infratores, representando o estandarte da impunidade no país.

Enquanto os especialistas iniciam verdadeiras batalhas jurídicas questionando as atuações do Estado, a realidade cruel de ruas e estradas, traduzida em números assombrosos de acidentes e vítimas fatais, está acima de qualquer questionamento. A grande peculiaridade da lei está traduzida de um lado nos questionamentos jurídicos que são impostos, sejam através de especialistas ou advogados contratados pelos infratores, e de outro lado na satisfação da execução de leis mais duras, sonhos antigos de das famílias que tiveram parentes vitimados por condutores embriagados.

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