Documentos para transporte de produtos perigosos

Para o tráfego de produtos perigosos, o condutor deverá portar uma série de documentos obrigatórios obedecendo ao contido no Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (RTPP), regras específicas do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Exército Brasileiro (EB) e também o determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em casos específicos podem-se exigir mais requisitos de acordo com normas específicas de outros órgãos, como por exemplo, Meio Ambiente, Polícia Federal e legislações municipais ou estaduais.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com Curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP)
A CNH é exigida para todos os condutores de veículos automotores, independentemente de tipo de veículo e sua finalidade, para o trânsito nas vias publicas. O curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP) é um treinamento específico que reúne uma gama de conhecimentos sobre a natureza dos produtos, sua classificação, comportamento em casos de emergências e transporte destes materiais. O condutor deverá portar o certificado do curso MOPP ou deverá ter inscrito no campo de observações em sua CNH, o requisito “Produtos Perigosos”.

CNH é documento obrigatório pelo CTB

Documentos do(s) veículo(s) (CRLV)
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é exigido para o trânsito dos veículos automotores em vias publicas. O condutor deverá portar o CRLV original do ano de exercício corrente.

CRLV é documento obrigatório pelo CTB

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11 comentários em “Documentos para transporte de produtos perigosos

  1. Parabens pelo blog
    alem de bem didático ( pesquisava sites sobre legislação de transportes sobre produtos perigosos para recomendar a visita aos meus alunos) ai me deparei com apostagem sobre os FNM gostei muito e me truxe astante recordações.
    Saudações Pedro Rocha

  2. tenho uma caminhonete importada com nome hr.transporto 28 botijoes degas 13k,fui parado pela policia e eles prenderam minha cnh,porque ela era da categoria ab,sendo espessificada atras apt para produtos perigosos.queria saber se isso e correto.senao for.teria algun artigo informando sobre o assunto?

  3. Em resposta ao Luciano, qual é o PBT de sua caminhonete, se você está apto a trânsporta produtos perigosos não ha motivo para apreensão de sua CNH.

  4. Olá Junior e Luciano

    Mesmo que sua CNH fosse de categoria diferente, não haveria a recolha da mesma. Faltam mais detalhes do ocorrido para formularmos uma posição. Em princípio, este parece ser um erro de execução de um agente público. Recentemente, guardas municipais de uma cidade da Grande São Paulo ameaçaram apreender um caminhão trucado se não apresentasse um condutor categoria E. O assunto trânsito possui uma legislação vasta e, se não houver um mínimo treinamento entre os agentes públicos, aberrações como a que citou o Luciano e o ocorrido na Grande São Paulo se repetirão.

    Ricardo José
    Jornalista

  5. Administrador.
    Tem que ver se esta caminhonete não é caminhão, pq tem alguns caminhões tipo caminhonete por exemplo da Dodge Ran que alguns pensam que são caminhonetes, mas na verdade é caminhão.. Ai sim dá o recolhimento da CNH.

  6. Wesley Rodrigues 12 de abril de 2013 at 23:35 -

    Gostaria de saber qual é a diferença entre a quantidade limitada de produtos perigosos encontrada na coluna 08 – por veículo e 09 – embalagem internada resolução 420/2004 da ANTT ? Por exemplo, quantidade limitada de combustível auto motor (gasolina) por veículo é 333 kg e por embalagem interna 1L… Queria saber qual é essa diferenciação?

  7. Marino Alexandre 13 de abril de 2013 at 20:58 -

    Referente a categoria da caminhonete, independe do tipo se é caminhão ou caminhonete, o que vale é o pbt do veículo, se não ultrapassar o 3500 kg, a categoria é B e mesmo que esteja transportando P.P., os os seguintes requisitos para transportar produtos perigosos exigem que o condutor seja maior de vinte e um anos; estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e o mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E; não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima, ou ser reincidente em infração média durante os últimos doze meses; e ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular e em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN., por mesmo que tenha em desacordo com qq uns desses requisitos não caberia a recolha da CNH.

  8. Wesley Rodrigues 16 de maio de 2013 at 3:49 -

    Gostaria de saber qual é a diferença entre a quantidade limitada de produtos perigosos encontrada na coluna 08 – por veículo e 09 – embalagem internada resolução 420/2004 da ANTT ? Por exemplo, quantidade limitada de combustível auto motor (gasolina) por veículo é 333 kg e por embalagem interna 1L… Queria saber qual é essa diferenciação?

  9. Pois bem, a coluna 8 esclarece a quantidade limitada de transporte do produto por veículo, em peso bruto, isto é, o máximo em que um veículo pode transportar o produto embalado e autorizado e para que algumas regras contidas no RTPP sejam cumpridas. As regras são:
    • Rótulos de risco e painéis de segurança afixados ao veículo;
    • Porte de equipamentos de proteção individual e de equipamentos para atendimento a
    • situações de emergência, exceto extintores de incêndio, para o veículo e para a
    • carga , se esta o exigir;
    • Limitações quanto a itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga;
    • Treinamento específico para o condutor do veículo;
    • Porte de ficha de emergência e de envelope para transporte; e
    • Proibição de conduzir passageiros no veículo.
    A respeito da coluna 9, cabe esclarecer que embalagem interna é aquela que para ser transportada precisa de uma embalagem externa. No caso da gasolina, sua embalagem interna, cuja quantidade máxima autorizada para transporte de cada embalagem, exige o cumprimento de algumas regras, é 1 litro. As regras são:
    • As precauções de manuseio (carga, descarga, estiva);
    • Porte do rótulo de risco no volume;
    • Marcação do nome apropriado para embarque, e do número das Nações Unidas,
    • precedido das letras ONU ou UN no volume; e
    • Porte da marca ou identificação da conformidade nos volumes.

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