Artigo 168 do CTB – Transporte de crianças

O artigo referente ao transporte de crianças está regulamentado pelo CONTRAN através da Resolução 277/08. Esta Resolução determina a obrigatoriedade dos dispositivos de retenção para crianças, conhecidos como cadeirinhas ou assentos de elevação. O disposto neste artigo já foi objeto de Matéria Especial neste site e poderá ser utilizado como instrumento auxiliar de consulta deste artigo.

Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:
Infração – gravíssima
Penalidade – multa
Medida administrativa – retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

De acordo com a Resolução 277/08 do CONTRAN, o transporte de crianças obedecerá aos seguintes critérios para utilização dos dispositivos de retenção:

  • Assento infantil (conchinha ou bebê-conforto) – Este equipamento é utilizado enquanto o bebê ainda não consegue sentar e manter o equilíbrio da cabeça. O dispositivo do tipo concha deve ser instalado com leve inclinação no sentido oposto à posição normal dos bancos do veículo, isto é, a criança deve ficar de costas para frente do veículo. Esta posição evita que a cabeça seja submetida a impactos em casos de freadas bruscas ou colisões, diminuindo o risco de traumas na região cervical. Este equipamento deve ser utilizado desde o nascimento até, pelo menos, a criança completar 1 ano de idade.
  • Assento conversível – Este dispositivo se caracteriza pelas dimensões maiores que o assento infantil. Possui um suporte para a cabeça mais alto, sendo posicionado semi-reclinado. A criança pode ser transportada neste dispositivo voltada para a traseira do veículo, enquanto o topo da sua cabeça não ultrapassar o limite de altura do equipamento. Ideal para crianças com peso até 13 Kg.
  • Cadeirinha de segurança – A cadeirinha é utilizada para crianças a partir de 1 ano de idade, momento de sua vida em que  a criança já possui o pleno controle do pescoço e da cabeça, até a idade de 4 anos, ou 18 Kg. A cadeirinha deve ser instalada voltada para a frente do veículo e mantida, preferencialmente, na posição central do banco traseiro, caso este local seja equipado com cinto de 3 pontos.
  • Assento de elevação – Este dispositivo é indicado nas situações em que a cadeirinha se tornou pequena, mas a criança ainda não atingiu altura suficiente para utilizar o cinto de segurança do veículo. Foi projetado para se ajustar ao banco traseiro do veículo, elevando a criança a uma altura que permita a correta utilização do cinto de segurança, que deve ser o cinto de 3 pontos. É utilizado para crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos e meio ou ainda quando a criança completar 10 anos de idade. (Aplicado apenas quando a criança não possuir as  dimensões mínimas para sua segurança).

Situações excepcionais
Para os veículos que não dispuserem de bancos traseiros, será permitida a utilização das cadeirinhas, ou assentos infantis, desde que instalados com sua frente contrária à frente do veículo. O sistema de air bag deverá encontrar-se desativado, quando do transporte da criança. Nos casos em que o número de crianças for insuficiente ao número de cintos de segurança no banco traseiro, a criança de maior porte poderá ser transportada no banco dianteiro, respeitando as recomendações de segurança já citadas.

Importante frisar que existem alguns veículos que, pelo ano de fabricação, não estão dotados de cintos de 3 pontos no banco traseiro. Neste caso, o CONTRAN estabeleceu que a criança (faixa etária entre 4 e 7 anos e meio) poderá ser transportada no banco traseiro utilizando-se do cinto sub-abdominal. Nos casos de crianças entre até 3 anos, será permitido o transporte no banco dianteiro, resguardando as recomendações pertinentes. Esta permissão só vale para os veículos que não dispuserem de cintos de 3 pontos, no banco traseiro.

Importante frisarmos que se uma criança com idade acima de 7 anos e meio até 10 anos for flagrada sem o uso do cinto de segurança, a infração correlacionada é o artigo 168 do CTB. (Não confundir com o artigo 167 do CTB).

Veja também:

http://mundotransito.com.br/index.php/2011/02/21/transporte-correto-das-criancas/

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